Artigos Recentes

06

fev
Em 14/08/2018 foi publicada a Lei n.º 13.709/78, denominada Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) que, inspirada na legislação europeia, pretende disciplinar o tratamento de dados pessoais ...

22

jan
Em 28/12/2018, entrou em vigor a Lei n.º 13.786/2018 (“Lei do Distrato”) que trata de aspectos relacionados à rescisão de contratos de compra de imóveis “na planta”....

Imprensa

20

dez
É com grande satisfação que anunciamos que o GAIOFATO E GALVÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS firmou recentemente um acordo de cooperação com o escritório de advocacia chinês KING & CAPITAL, ...

30

mai
DECISÃO E REPERCUSSÃO NO EMPRESARIADO DO SETOR DE CONFECÇÃO Recente decisão tomou os noticiários brasileiros: o Supremo Tribunal ...