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22

jul2019

JUSTIÇA DO TRABALHO AFASTA PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE APURADA EM LAUDO PERICIAL

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22/07/2019
Ex-empregada que laborava como auxiliar de limpeza em estabelecimento comercial ingressou com reclamação trabalhista pleiteando, dentre outros pedidos, a condenação da empresa ao pagamento de adicional de insalubridade.   Dentre os argumentos formulados pela ex-empregada, esta alegava que efetuava a limpeza de banheiros de uso público, bem como mantinha contato com agentes ... Leia Mais

31

out2014

Após receber o pagamento, o credor tem cinco dias para excluir o nome do consumidor dos órgãos de proteção ao crédito.

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31/10/2014
Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o credor deve requerer em cinco dias, contados a partir do primeiro dia útil do pagamento da dívida, a exclusão do nome do devedor dos serviços de proteção ao crédito. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que ao julgar Recurso ... Leia Mais

24

jul2014

Pagamento PIS / PASEP

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24/07/2014
Começa neste mês o pagamento referente ao PIS – Programa de Integração Social e do PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, que garantem um salário mínimo adicional para os funcionários e servidores que estejam cadastros no PIS/PASEP há pelo menos 05 anos, com registro em carteira, ... Leia Mais