A desconsideração da personalidade jurídica é expressamente prevista em nosso ordenamento jurídico para hipóteses em que esteja caracterizado abuso da personalidade jurídica, o que ocorre, em princípio, quando há desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Melhor explicando, quando o empresário se utiliza da empresa com fins fraudulentos, ou seja, ... Leia Mais