Tag: Refis da Copa

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ago2015
Em 2014, o Governo Federal concedeu aos contribuintes a oportunidade de regularização dos débitos tributários federais através do Refis da Copa (Lei nº 12.996/14), no qual os contribuintes levantaram os valores dos débitos, recolheram os adiantamentos legais e, após, calcularam e pagaram mensalmente as parcelas devidas. Assim, visando adequar os procedimentos ... Leia Mais

17

nov2014
O parcelamento denominado de “Refis da Copa”, disposto na Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014 e regulamentado pela Portaria Conjunta PGFN nº 13, de 30 de julho de 2014, cujo prazo de adesão havia terminado em 25 de agosto de 2014, foi reaberto. A reabertura do prazo se deve a ... Leia Mais

19

ago2014
Os débitos de qualquer natureza junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ou à Receita Federal do Brasil, vencidos até 31 de dezembro de 2013, poderão ser incluídos no chamado Refis da Copa até o dia 25 de agosto de 2014, com os seguintes descontos: I ‐ pagos à vista, com ... Leia Mais