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Governo Reduz Benefícios Da Desoneração Da Folha De Pagamento

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No dia 27 de fevereiro de 2015 foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória 669, que reduziu os benefícios da desoneração da folha de pagamentos das empresas, instituída em 2011 através do plano Brasil Maior, com o objetivo de diminuir os gastos com mão de obra e estimular a economia, que substituiu a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento por uma alíquota que variava de 1% a 2% sobre o faturamento,

Com efeito, os contribuintes que pagam a alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta, como empresas do comércio varejista e de vários segmentos da indústria, como têxtil, aves e suínos, móveis, brinquedos, medicamentos, entre outros, passarão a recolher o percentual de 2,5% a partir de junho desse ano. Já quem paga esse mesmo tributo com base na alíquota de 2%, que inclui, por exemplo, empresas de call center, de tecnologia de informação, além do setor de construção civil e de transporte rodoviário e metroviário de passageiros, passarão para 4,5%.

A mudança na forma de recolhimento da contribuição previdenciária da folha de pagamento para uma porcentagem do faturamento era obrigatória e algumas empresas que não tinham muitos funcionários acabaram sendo prejudicadas e, consequentemente, passaram a ter uma carga tributária mais elevada. Entretanto, com a publicação da MP 669, essa forma de pagamento de tributos será optativa a partir de junho de 2015, podendo o contribuinte escolher entre 20% sobre a folha de pagamento ou uma porcentagem sobre o faturamento.

A elevação da tributação das contribuições previdenciárias faz parte de um pacote fiscal de medidas instituídas pelo Ministro da Fazenda Joaquim Levy, com o objetivo de elevar a arrecadação e reduzir as despesas do governo para cumprimento da meta de superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto.

admin

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