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O custo e o risco do procedimento falimentar na cobrança de dívidas.
A ponderação entre o custo e o risco assumido na cobrança das dívidas pelo procedimento de falência, previsto no artigo 94 e seguintes da Lei
20/04/2022
A ponderação entre o custo e o risco assumido na cobrança das dívidas pelo procedimento de falência, previsto no artigo 94 e seguintes da Lei
O STJ colocou ontem (24/02) um ponto-final na discussão travada sobre a base de cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI no
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