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A IMPORTÂNCIA DAS CLÁUSULAS GERAIS E DO GERENCIAMENTO NA RELAÇÃO CONTRATUAL

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A segurança na relação contratual é quase tão desejada quanto o próprio resultado do contrato. Afinal, ninguém quer assinar um acordo que o leve a vivenciar situações desgastantes para se obter o objeto contratual.

Embora a boa redação de uma minuta de contrato seja uma excelente ferramenta para se obter essa segurança, não se pode esquecer que há limitações no texto. Isso pode ocorrer, dentre outros motivos, pela impossibilidade de se prever todas as hipóteses possíveis de ocorrer durante a execução do contrato. Além disso, um contrato com redação impecável não é garantia de que as partes se comportem da maneira esperada ao longo da execução do contrato.

No primeiro caso, o problema está na tentativa de descrever todos os atos do negócio jurídico, tarefa semelhante à do legislador que pretende elencar os casos de aplicação de uma norma. A dificuldade em se conseguir registrar na minuta do contrato todas as possibilidades de uma relação contratual pode ser enorme a depender do caso, uma vez que a relação jurídica é fluida e dificilmente será resumida por completo em uma folha de papel estanque.

 

IMPORTÂNCIA DA CLÁUSULAS GERAIS

Uma solução para este percalço é a utilização de cláusulas gerais e conceitos abertos no contrato, em vez de previsões específicas, uma vez que os eventuais acidentes na execução do contrato não precisarão enfrentar uma tabela de previsões, num jogo de “sim ou não”, para que as partes apliquem as regras do contrato.

A título de exemplo, podemos citar as hipóteses de rescisão contratual sem aplicação de multa, que comumente se apresentam em uma lista de ações específicas, como o descumprimento de uma ou outra cláusula do contrato, caso de falência ou recuperação judicial, etc.

Considere um contrato entre uma empresa – reconhecida por padrões e atos éticos – e outra empresa prestadora de serviços que, por qualquer motivo, envolve-se em assunto polêmico de repercussão nacional. Neste caso, não se vislumbra uma possibilidade de rescisão contratual sem aplicação de penalidade uma vez que, embora envolvida em uma situação reprovável, a prestadora de serviços não realizou nenhuma das condutas previstas como autorizadoras da rescisão sem multa.

Em casos como esse, a resolução da questão não seria alcançada apenas com uma boa redação da minuta contratual, sendo necessária a aplicação de técnicas específicas na elaboração do contrato que possibilitem a aplicação das regras em situações não especificadas pelas partes, a exemplo da previsão de cláusulas gerais.

 

CONDUTA DAS PARTES CONTRATANTES

Deve-se destacar que, ainda que se tenha um contrato bem elaborado e com previsões genéricas aptas a garantir segurança às partes, é preciso atentar para como os contratantes se comportam durante a execução do contrato. E o primeiro alerta que surge é a atuação conforme o roteiro previsto no contrato, para não caracterizar uma conduta contrária ao direito e, assim, gerar à outra parte o direito de exigir uma indenização.

Contudo, nem sempre o mero exercício da conduta prevista no contrato evitará que o contratante gere algum dano à outra parte. Tome-se o clássico exemplo do contrato de locação com previsão de devolução do imóvel pintado, no qual o inquilino utiliza uma tinta mais escura ou de baixa qualidade, gerando transtornos ao locador para readequar o imóvel ao estado anterior ao da locação.

Trazendo o tema para atualidade, pode-se vislumbrar no exemplo da prestação de serviços acima, a possibilidade de quebra do dever de confiança para a parte contratante que se envolve em fatos com repercussão negativa amplamente difundidos em mídias sociais. Neste caso, embora a prestadora de serviços tenha agido conforme todas as regras descritas no contrato e não praticado nenhuma violação (propriamente dita) de qualquer cláusula do contrato, ocorre o desrespeito à boa-fé contratual, gerando uma crise na relação entre as partes, com possibilidade de resultar na rescisão do contrato.

Situação parecida foi recentemente objeto de apreciação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT, na qual os julgadores entenderam que “a lesão aos deveres anexos à boa-fé objetiva, como ocorre com o rompimento da relação de confiança que existe entre as partes, constitui a chamada violação positiva do contrato e configura inadimplemento contratual a autorizar a resolução do vínculo contratual, mesmo quando cumprida parcialmente a obrigação principal” (processo n.º 0711360-52.2019.8.07.0001).

Portanto, fica evidente que segurança na relação contratual vai além de uma boa redação de minuta do contrato, seja por conta da necessidade de aplicação de técnicas jurídicas específicas ao caso, a exemplo das cláusulas gerais, ou de acompanhamento jurídico às partes na execução do contrato.

Neste caso, mostra-se imprescindível o acompanhamento profissional tanto no momento da elaboração da minuta contratual, evitando-se a utilização de modelos e arquivos utilizados para contratos diferentes, e desenvolvendo um roteiro com previsões de possibilidades (abertas ou específicas, conforme o caso); bem como na execução do contrato, prestando apoio técnico na atuação dos contratantes ao antever os reflexos dos atos e alertar para práticas que se mostrem violadoras ou prejudiciais ao contrato.

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