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Governo reduz em 10% imposto de importação de bens comercializados

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Por: Dra. Laís Batista

Em razão da situação de urgência causada pela pandemia, o governo brasileiro anunciou, por meio de decisão proferida pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), a redução temporária em 10% das alíquotas do Imposto de Importação sobre 87% dos códigos tarifários que compõem a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), tais como máquinas, eletrônicos, alimentos, etc.

Com a redução, a importação de agulhas para máquinas de costura (NCM 8452.30.00), por exemplo, cuja TEC atual é de 14%, será tributada sob a nova alíquota de 12,6%.

O benefício fiscal será válido até o dia 31 de dezembro de 2022.

Segundo o Sistema de Comércio Exterior, a decisão também objetiva frear a pressão sobre os preços, possibilitando o maior acesso a bens de consumo e, assim, diminuindo o impacto na renda das famílias brasileiras.

Isso porque, até o momento, o Mercosul ainda não se manifestou sobre a renovação do ex-tarifário, cuja vigência terminará no dia 31 de dezembro deste ano.

Tal regime de incentivo fiscal reduz à zero a alíquota do imposto de importação para bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicação (BIT), quando não houver a produção nacional equivalente.

O secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz, manifestou-se recentemente de forma não oficial sobre a renovação do ex-tarifário, afirmando que o Ministério da Economia renovará o regime de incentivo fiscal. Entretanto, a demanda necessita de um consenso entre os negociadores no Mercosul até o fim do ano.

Gaiofato e Galvão

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