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REGISTRO DE MARCA NÃO GARANTE O DOMÍNIO NA INTERNET

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Por: Dra. Bruna Brasil

É comum pensarmos que, ao realizarmos o registro de uma marca junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), teremos o domínio desta marca na internet. Mas isso é um equívoco.

Isto porque, segundo a Resolução nº 1/98 do Comitê Gestor da Internet no Brasil, o registro do nome de um domínio na internet segue a regra do first to file, isto é, de quem primeiro o registrar, com exceção das marcas notórias ou de alto renome.

 

Neste cenário, não haveria maneira de o proprietário de uma marca registrada no INPI se opor ao registro desta em domínio de internet por outra empresa?

Sim, existe. Os Tribunais vêm entendendo que, para que ocorra o cancelamento ou a transferência do nome de domínio e a responsabilização de eventuais prejuízos gerados, deve-se analisar a real intenção daquele que realizou o registro do domínio, ou seja, verificar se esta empresa agiu de má-fé.

A má-fé pode ser notada se o terceiro proprietário do domínio:

  • Apresentar a intenção de transferência do domínio para o titular da marca, por venda ou aluguel, por exemplo, visando auferir lucro;
  • Demonstrar a intenção de causar prejuízos à atividade comercial de seu concorrente ou utilizar-se do renome deste para atrair clientela e maior lucro;
  • Quiser propor obstáculos ao uso do domínio pelo proprietário da marca.

Comprovada a má-fé, por via judicial ou administrativa, o terceiro proprietário do domínio será destituído de seu direito. Por outro lado, caso demonstrada a boa-fé do terceiro e a mera coincidência entre a marca e o domínio não haverá qualquer ilegalidade.

Portanto, é de suma importância que, antes da realização do registro de uma marca, além de se verificar a sua disponibilidade, também seja averiguada a disponibilidade do respectivo domínio na internet para se evitar problemas e prejuízos futuros.

Gaiofato e Galvão

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