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CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE: O QUE É E QUAIS SÃO CONDIÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO NA SUA EMPRESA

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Por: Fábio Christófaro

TRABALHO INTERMITENTE

No regime de trabalho intermitente, o trabalhador é convocado de acordo com a necessidade do empregador, sendo pago somente pelo período trabalhado.

O período de inatividade será considerado como suspensão do contrato de trabalho, podendo o trabalhador prestar serviços a outros tomadores, que exerçam ou não as mesmas atividades.

 

CONTRATO

 Há algumas informações importantes que devem constar em um contrato de trabalho intermitente:

  • Identificação da empresa e do empregado.
  • Valor acordado referente ao salário a ser pago, que não pode ser inferior ao valor horário do salário-mínimo ou aquele pago aos demais empregados do estabelecimento que exerçam mesma função, estando estes sob contrato intermitente ou não.
  • Forma de pagamento.
  • Prazo para pagamento do salário e benefícios.
  • Local onde o serviço será prestado.
  • Turno que o profissional irá trabalhar (diurno ou noturno).
  • Canais de comunicação para convocação.
  • Orientações sobre como proceder em casos de desistência da convocação.

 

O empregador convocará o empregado para prestação de serviço, informando qual será a jornada e local de trabalho, com pelo menos três dias de antecedência. O empregado terá o prazo de um dia útil para responder ao chamado. Caso não o responda, será considerado como recusa. Importante salientar que a recusa do empregado à convocação não é considerada como ato de insubordinação, não sendo passível de punição.

Aceita a oferta para comparecimento ao trabalho, a parte que descumprir sem justo motivo, pagará a outra parte multa de 50% da remuneração que seria devida dentro do prazo de 30 dias.

 

PAGAMENTO DOS EMPREGADOS COM CONTRATO INTERMITENTE

Ao final de cada período de prestação de serviço acordado entre empregado e empregador, o empregado receberá o pagamento imediato das seguintes parcelas:

  • Remuneração
  • Férias proporcionais com acréscimo de um terço
  • Décimo terceiro salário proporcional
  • Descanso semanal remunerado
  • Adicionais legais (adicional de insalubridade, periculosidade, adicional noturno etc)

O recibo de pagamento deverá conter a discriminação dos valores pagos relativos a cada uma das parcelas.

Além disso, deverá haver com base nestes valores o recolhimento das contribuições previdenciárias e o depósito do Fundo de Garantia.

 

HORAS EXTRAS

O empregador também deve obedecer a jornada de trabalho a qual o profissional foi convidado a trabalhar. Caso o empregado intermitente ultrapasse a jornada combinada, ele deverá ser remunerado com as horas extras pertinentes.

 

FÉRIAS NO CONTRATO INTERMITENTE

O empregado contratado de forma intermitente adquire, a cada período aquisitivo de 12 meses, o direito de usufruir de 30 dias de férias no prazo de 12 meses subsequentes, não podendo ser convocado ao trabalho neste período.

Este período de férias não é remunerado, pois o empregado recebe o valor das férias proporcionais junto com o pagamento das demais verbas após cada período trabalhado.

 

13º SALÁRIO

A lógica do 13º salário do contrato intermitente é semelhante à das férias: o trabalhador intermitente não recebe um salário extra ao final do ano.

Antes de contratar um trabalhador intermitente, o empregador deve avaliar a legislação ao caso concreto de sua empresa e verificar se esse modelo se alinha com a sua política.

 

Fábio Christófaro

Fábio Christófaro