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InglêsOs créditos reconhecidos pela Justiça do Trabalho ao longo do curso do processo são reajustados. O TST e o STF divergiam quanto ao índice aplicável, por isso, o Supremo Tribunal Federal, através de liminar, havia determinado que o reajuste seria realizado pela Taxa Referencial (TR). O STF, porém, firmou entendimento recente ... Leia Mais
Categoria: Artigos
23
fev2021
08
fev2021
Ao tentar combater o rombo nas contas públicas do estado de São Paulo, o governo estadual enviou à assembleia legislativa um novo pacote de ajuste fiscal para 2021, objetivando o equilíbrio de sua contabilidade interna, a qual foi aprovada pela maioria dos deputados estaduais. Dentre as mudanças que afetaram diretamente diversos ... Leia Mais
01
fev2021
A IMPORTÂNCIA DO REGULAMENTO INTERNO DE TRABALHO NA EMPRESA À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
01/02/2021
Tanto a Constituição Federal quanto a Consolidação das Leis do Trabalho trazem normas de caráter geral na relação entre empregado e empregador, cabendo aos sindicatos patronais e dos trabalhadores a defesa de suas respectivas categorias econômicas e profissionais, dispondo sobre regras específicas dentro das peculiaridades de determinado ramo de atividade. Ainda ... Leia Mais
26
jan2021
A pandemia de Covid-19 trouxe incontáveis mudanças ao mundo jurídico, principalmente, no que tange às obrigações contratuais. As alterações na forma de ver o dever do devedor de cumprir sua obrigação foram logo verificadas nas relações de direito público, a exemplo do que ocorreu com a prorrogação dos vencimentos de ... Leia Mais
20
jan2021
Tribunais de diferentes estados da federação têm condenado municípios, estados e a União por inscrições indevidas em dívida ativa. Em inúmeras ocasiões, magistrados destacam o entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça de que a inscrição indevida do nome do consumidor/contribuinte no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), assim como na ... Leia Mais
11
jan2021
O que é o usufruto? O usufruto é um contrato celebrado por duas ou mais pessoas, que permite a doação de um bem e a manutenção/utilização dos frutos desse bem pelo doador. Usufruto de quotas sociais A legislação brasileira permite a transferência patrimonial, por meio do usufruto, de bens ... Leia Mais
04
jan2021
Em 2015, entrou em vigor o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13,146/2015), que tem como finalidade a igualdade de atos da vida civil das pessoas com deficiência, excluindo o conceito de incapacidade anteriormente vigente em nossa legislação. Logo, essas pessoas, anteriormente consideradas como incapazes, passaram a poder responder por seus ... Leia Mais
21
dez2020
PIX PARA EMPRESAS: COMO VAI FUNCIONAR O SISTEMA DE PAGAMENTOS INSTANTÂNEOS PARA PESSOAS JURÍDICAS
21/12/2020
O Pix, novo sistema de pagamentos instantâneos, promete mudar não só a forma como as pessoas fazem pagamentos, mas também a maneira como as empresas recebem e processam valores. A expectativa é que o novo sistema elimine parte dos custos de transações e reduza os processos de pagamento para empresas e ... Leia Mais
14
dez2020
GOVERNO DE SÃO PAULO ANUNCIA MUDANÇAS DE ALGUMAS DAS REGRAS DA FASE AMARELA DO “PLANO SÃO PAULO”
14/12/2020
Após o aumento do número de internações por covid-19, o governo de São Paulo anunciou na última sexta-feira mudanças no horário de funcionamento de shoppings centers, comércios, bares e restaurantes. Novas regras e limitações de funcionamento: Comércios e Serviços: Ocupação máxima limitada a 40% da capacidade do local Horário ampliado ... Leia Mais
09
dez2020
DESEMBARGADORES MANTÊM SENTENÇA QUE NEGOU PEDIDO DE VÍNCULO DE EMPREGO À TRABALHADORA EM BUFFET
09/12/2020
Em reclamação trabalhista apresentada por ex-empregada do ramo de Buffet, a reclamante solicitava o reconhecimento de vínculo empregatício e verbas reflexas, alegando que trabalhava como copeira em eventos, servindo mesas, arrumando o salão de festa, auxiliando na cozinha etc. Em defesa, a empresa afirmou que a Reclamante prestou serviços na condição ... Leia Mais