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Inglês O Congresso Nacional decidiu em votação manter o dispositivo da Lei 13.964/19 (Pacote Anticrime) que triplica a pena dos crimes de calúnia, difamação e injúria praticados em redes sociais, que possuem o intuito de coibir ações que violem o direito à ... Leia Mais
29
jul2021
27
jul2021
Em ação trabalhista patrocinada pelo escritório Gaiofato e Galvão Advogados foi proferida decisão de total improcedência à demanda promovida por empregado que buscava, entre outros pedidos, a indenização pelo período de estabilidade por gravidez. A ex-colaboradora alegou em reclamação trabalhista que estava ... Leia Mais
23
jul2021
A Lei 8.009/1990 institui sobre impenhorabilidade do bem de família, ou seja, o imóvel que é utilizado como residência do casal ou da entidade familiar não responderá por qualquer tipo de dívida contraída pelos proprietários do imóvel, sendo necessário comprovar que os ... Leia Mais
15
jul2021
Em ação trabalhista patrocinada pelo escritório Gaiofato e Galvão Advogados Associados, foi proferida decisão de total improcedência da reclamação trabalhista promovida por empregada que buscava, entre outros pedidos, a condenação da empregadora ao pagamento de horas que não teriam sido devidamente ... Leia Mais
13
jul2021
Será que já podemos considerar a Inteligência Artificial (IA) como máquinas semelhantes aos seres humanos? Primeiramente, é importante compreender que o termo "Inteligência Artificial" representa um conjunto de software, lógica, computação e disciplinas filosóficas, que objetivam fazer com que os sistemas realizem funções até ... Leia Mais
08
jul2021
O prefeito de São Paulo sancionou a Lei 17.577/21 para conceder benefícios aos munícipes que possuem interesse em regularizar as suas pendências fiscais. Dentre as novidades, a Lei trouxe a abertura do Programa de Parcelamento Incentivado de débitos (PPI), que concede reduções de multas e juros a débitos administrados pela Prefeitura ... Leia Mais
06
jul2021
A grande maioria dos contratos de consumo, especialmente de grandes fornecedores, aplicam a cláusula de renovação automática a fim de que, o silêncio do consumidor renove aquele vínculo contratual por certo período. Entretanto, tal cláusula pode ser extremamente onerosa ao consumidor, pois ela dá margem para a renovação e continuação dos ... Leia Mais
01
jul2021
Em ação trabalhista patrocinada pelo escritório Gaiofato e Galvão Advogados foi proferida decisão de total improcedência ao pedido de empregado que buscava o recebimento de danos morais pela alegação de ociosidade forçada. O caso é de um ex-empregado de empresa varejista, que justificou seu pedido dizendo ter sido forçado a ficar ... Leia Mais
29
jun2021
Em celebração ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAP+, o time do Gaiofato e Galvão divulga infográfico que expõe, em ordem cronológica, os principais fatos históricos e jurídicos que marcaram a trajetória dessa população ... Leia Mais
24
jun2021
A instabilidade econômica do Brasil nos últimos anos ocasionou expressivo aumento de ações judiciais. Entretanto, a “timidez” dos entes julgadores quanto al utilização de alguns institutos existentes para facilitar meios de ressarcimento ao credor, bem como a falta de uniformização de entendimentos nos tribunais da federação, prejudicam não só o ... Leia Mais