Direito Criminal e Penal Empresarial


Atuação em inquéritos policiais e em operações realizadas pelas Polícias Federal e Estaduais.
Representação de réus ou vítimas em procedimentos criminais e ações penais em primeira instância, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Estaduais, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.
Assessoria preventiva na área de direito penal empresarial, que compreende o pronto atendimento aos questionamentos das empresas.
Elaboração de pareceres e prestação de assessoria em temas de natureza estratégica para o empresário.
Organização e acompanhamento de programas de “criminal compliance”, visando garantir o comprometimento das empresas com as normas de cuidado de natureza penal exigidas pelo ordenamento e pelos órgãos de regulação.
Cuidamos da Integridade Corporativa de nossos clientes, uma nova modalidade de atuação que visa a prevenção contra questões e problemas relacionados com corrupção, onde seguimos novos paradigmas e normas que regulamentam a matéria em âmbito nacional e internacional, como a Foreign Corrpt Practices Act – FCPA, ou “Lei de Práticas Corruptas no Exterior” dos EUA e a Lei 12.846/13 conhecida como “Lei Anticorrupção” brasileira, que dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas por atos de corrupção praticados contra a administração pública nacional ou estrangeira, além dos programas de Compliance. Nosso objetivo é evitar por exemplo, as “taxas de urgência” ou ainda “acertos” que são práticas comuns em alguns países e para alguns governos e corrupção para outros.
Atuamos no Inquérito policial para garantir que seja conduzido como um instrumento de garantias fundamentais. Apesar de inquisitório, atuamos no sentido de que sejam garantidos aos nossos clientes o direito a ampla defesa, a legalidade, o devido processo legal e respeitado os Direitos Humanos. Especialmente após o advento da Lei 12.830/13, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia.
Consultoria para prevenção e combate de fraudes corporativas, passando pela análise de ações pontuais e segmentadas de natureza tributária, comercial, ambiental, consumidor e de segurança laborativa.
Defesa dos interesses do empresário em inquéritos civis e policiais, prosseguindo no âmbito de ações penais deflagradas por acusações de sonegação fiscal, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, crimes contra o meio ambiente, a ordem econômica, as relações de consumo, violação de direito autoral e de marcas e patentes, concorrência desleal e demais situações peculiares à atividade empresarial.