Direito Importação e Exportação


Assessoria na área aduaneira, abrangendo tributos, regimes aduaneiros especiais, normas de controle das importações e exportações, tratados internacionais e incentivos fiscais.
Análise para enquadramento de produtos na correta classificação fiscal.
Revisão de procedimentos, cálculos e recolhimentos de tributos aduaneiros, com a finalidade de reduzir riscos e evitar autuações aduaneiras e fiscais.
Proposição de requerimentos administrativos ou ações judiciais em matéria aduaneira, visando a redução ou a suspensão dos tributos aduaneiros, bem como a liberação de bens retidos na aduana.
Assessoria quanto à aplicação das normas de preços de transferência, incluindo a realização ou revisão dos cálculos do preço parâmetro de acordo com os diferentes métodos aplicáveis.