TRABALHISTA

O Direito do Trabalho destaca-se como aliado na estratégia de atuação das empresas, representando o aumento do papel jurídico como um elo entre atuação preventiva, novas políticas, consultorias e demandas contenciosas com atuação ágil e eficaz.

Atento a essa demanda de mercado, destacamos entre as principais frentes de atuação da área:

CONSULTIVO

  • Mapeamento dos procedimentos trabalhistas da empresa e elaboração de pareceres, com o objetivo de regularizar eventuais inconsistências trabalhistas encontradas.

  • Estudo, elaboração, implantação e apresentação de Regulamento Interno de Trabalho junto aos funcionários, contendo, entre outras disposições, questões sobre conduta e ética dos colaboradores perante os colegas, superiores, diretoria, gerentes, clientes; práticas não permitidas; obrigações e direitos; sanções por violação ao regulamento etc.

  • Estudo, elaboração, implantação e apresentação de Normas e Procedimentos para determinado setor da empresa, contendo, entre outras disposições, questões sobre o “passo a passo” do empregado, de sua chefia, do “caminho” do produto e/ou documento etc. até a sua finalização, além de sanções por violação às normas do instrumento etc.

  • Implementação de Manual de Conduta para recebimento de auditor fiscal do trabalho na empresa (direcionado ao departamento de recursos humanos ou departamento jurídico), que aborda desde aspectos da Administração Pública, corregedoria, formas de fiscalização, critérios legais para a fiscalização e duração do procedimento até questões pontuais, como entrega de documentos, ponto eletrônico, entre outras questões.

  • Implementação de Manual de Abordagem ao funcionário desidioso, que trata do olhar clínico do empresário, gerente ou superior hierárquico em situações onde se detecta o empregado desidioso, contumaz e em quais situações é adequado a aplicação de penalidades (advertências verbais, advertências escritas, suspensão e demissão por justa causa por desídia), atendimento aos princípios da imediatidade e proporcionalidade, bem como quais atos infracionais podem ser caracterizadores da desídia.

  • Implementação de Avaliação de desempenho, que se trata de avaliação de desempenho do superior hierárquico para o subordinado, bem como a autoavaliação deste, com os procedimentos, regras e questionamentos específicos para preenchimento do documento, a fim de dar ao empresário subsídio para manutenção do colaborador no cargo, melhorias, elogios, promoções ou demissões.

  • Treinamento para prepostos à luz da Reforma Trabalhista, em que são apresentadas questões sobre comportamento do preposto antes e durante uma audiência trabalhista, responsabilidades no depoimento, conhecimento pleno dos fatos, prevalência sobre a defesa, confissão, revelia, ônus da prova, subsídios ao advogado com informações para a contestação.

  • Palestras sobre assuntos trabalhistas atuais apresentando aos sócios, gerentes, departamento de recursos humanos e colaboradores afins assuntos atuais relacionados ao Direito Trabalhista, tais como: Assédio Moral e Sexual; Fiscalização do Trabalho; Abordagem ao Funcionário Desidioso; Reforma Trabalhista; Terceirização de Serviços; Modalidades de Demissão por Justa Causa etc.

  • Elaboração de pareceres sob a ótica legal preventiva em relação à medicina e segurança do trabalho, englobando questões sobre fiscalização e uso dos equipamentos de proteção individuais, implantação de CIPA, análise dos laudos PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) entre outros; entendimento atualizado dos tribunais sobre o tema, sanções etc.

  • Pesquisa do quadro atual dos cargos e salários da empresa, estudos preventivos específicos sobre equiparação salarial, acúmulo e/ou desvio de função, de acordo com eventuais inconsistências encontradas; sugestões para alteração ou manutenção de situações específicas em relação às funções desempenhadas por cada funcionário; aditamentos de contrato de trabalho; descrições de atividades; formalização de promoções; remanejamento de função, informações sobre eventuais riscos trabalhistas futuros etc.

  • Gerenciamento de Convenção Coletiva de Trabalho da categoria a qual a empresa se enquadra. Análise das disposições contidas na Convenção, verificação e orientação junto ao departamento de recursos humanos sobre a correta aplicação das disposições contidas no instrumento coletivo perante os funcionários. Controle da vigência da norma coletiva; vencimento; informativo ao cliente sobre negociações dos reajustes da categoria e todas as questões previstas no texto convencional que impactam e impactarão na empresa.

  • Estudo, elaboração e implantação de contratos de confidencialidade ligados às relações de trabalho, abrangendo legislação trabalhista, de propriedade intelectual, LGPD, sanções e outras disposições que atendam às peculiaridades e ramo de atuação da empresa.

  • Pareceres e orientações sobre casos concretos, em caráter preventivo trabalhista, sobre os principais temas na relação empregado x empregador à luz da legislação, entendimento dos tribunais e disposições da convenção coletiva de trabalho da categoria, atendendo às peculiaridades da empresa; Atendimento e orientações em tempo real sobre situações específicas ocorridas com o funcionário e que demandam decisão empresarial célere (advertência, suspensão, carta de justa causa, atrasos, apresentação e investigação de veracidade de atestados médicos, acompanhamento in loco de profissional referente à situação específica etc.).

CONTENCIOSO

  • Defesa dos interesses de empresas nos âmbitos judicial e extrajudicial, em dissídios individuais e coletivos, apresentando contestações e recursos em geral nas fases de conhecimento, execução e cautelar. Oposição de Embargos de Terceiros e seus recursos pertinentes.

  • Participação em audiências iniciais, unas e de instrução, bem como preparação de prepostos para as respectivas audiências. Orientação e estratégia de acordos judiciais para diminuição do passivo trabalhista, dependendo da matéria discutida, fase processual e percentual de êxito.

  • Mandado de Segurança, impugnação administrativa, ação anulatória sobre autos de infração da Delegacia Regional do Trabalho, acompanhamento em Inquéritos Civis e propostas de Termos de Ajustamento de Condutas, além da apresentação de defesas e recursos em Ação Civil Pública intentadas pelo Ministério Público do Trabalho.

  • Orientação e participação negociativa nas Comissões de Conciliação Prévias em sindicatos e acompanhamento em audiências nas Câmaras Arbitrais em razão das demandas de ex-empregados.

  • Reuniões periódicas para verificação do andamento das ações e casos preventivos trabalhistas.

SINDICAL

  • Negociação, elaboração e implantação, junto ao sindicato e empresas, de acordos coletivos de trabalho relativos à participação nos lucros ou resultados, banco de horas e outras questões que necessitam da anuência da entidade sindical para legitimar o pacto entre empregados e empregadores.

  • Acompanhamento em assembleia de funcionários. Comunicação antecipada à entidade sindical e Delegacias Regionais do Trabalho referente a férias coletivas, trabalho aos domingos e feriados etc.

  • Defesas em ações de cumprimento intentadas pelos sindicatos.

  • Dissídio de Greve. Atuações no Tribunal Regional do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho.